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Ana Miliane Gomes
Publicações
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Notícias (16)
Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Exclusão do simples:Constituição de interposta empresa.Confira como o fisco identifica tal simulação
Dentre os requisitos para ingressar, manter-se no simples a empresa deve observar o limite de receita bruta: Para microempresa será a receita igual ou inferior a R$ 360.000,00; Para empresa de...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Denúncia espontânea: Conceito e hipóteses aceitas pelos Tribunais Superiores Administrativos e Judiciais.
O sujeito passivo que espontaneamente procura o fisco, confessa o cometimento da infração e paga o tributo devido: não será punido. A denúncia espontânea tem a finalidade de estimular o contribuinte...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Há isenção de tributos federais para empresa do simples nacional?
CONCEITOS: A isenção é sempre decorrente de lei (artigo 176 do CTN ), é uma hipótese de exclusão do crédito tributário (o crédito e constituído e pela regra da isenção é excluído (norma do artigo...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Pis e Cofins monofásico ou bifásico para o comércio de bebidas frias?
São consideradas bebidas frias : cerveja; refrigerante; energético, sucos, água, chás, compostos líquidos prontos para o consumo que tenham como principal ingrediente inositol, gluconolactona,...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Não incide Imposto de renda retido na fonte em transferência de cotas de fundos de investimento do falecido para a cônjuge sobrevivente
Para Quarta Turma do TRF-3, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária. Na herança, o herdeiro continua nas relações patrimoniais do falecido,...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Empresa do simples que migra para lucro real pode se aproveitar de Crédito Presumido sobre o Estoque de Abertura
A adesão ao lucro real autoriza a tributação não cumulativa do PIS e COFINS, nesse sentido, a pessoa jurídica terá direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 2 anos
Simples Nacional: Tudo que você precisa saber sobre o Fator R
O Fator R foi introduzido na legislação do simples por meio da LC 155 /2016, a principal finalidade foi beneficiar (possibilidade de recolher menos tributos, adequação à anexo com alíquotas menores)...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 3 anos
A Receita Federal definiu: Marketplace só deve recolher IRPJ, Csll, pis e cofins sobre comissão paga por lojista
Os shoppings virtuais, conhecidos como marketplaces, são responsáveis por fazerem uma intermediação entre o fornecedor e o consumidor na internet. A tributação desse segmento era um tanto nebulosa,...
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Ana Miliane Gomes
Artigo ·
há 3 anos
PGFN: Não se aplica a Exclusão do Icms aos créditos do Pis e Cofins
O tema nº 69, julgado pelo STF, com Repercussão Geral reconhecida, foi o responsável pela elaboração da denominada tese do século: “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da...
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Ana Miliane Gomes
Notícia ·
há 3 anos
Exclusão do simples nacional: Inclusão de CNAE vedado acarreta a exclusão automática?
Dentre as hipóteses de exclusão do simples, destaca-se a inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional (norma do artigo 30, 3º, II da LC 123/2006). Quando ocorre a inclusão de...
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