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16 de Outubro de 2021

Aumento no IOF, pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, pode impactar significativamente na tomada de decisão que envolvem operação de crédito

Estratégias alinhadas a inteligência de negócios

Ana Miliane Gomes, Advogado
Publicado por Ana Miliane Gomes
há 29 dias

Aumento no IOF, pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, aplicabilidade entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, pode impactar significativamente na tomada de decisão que envolvem operação de crédito.

O IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários), é de competência da União (norma do artigo 153, V da CRFB/88).

O presidente possui a prerrogativa Constitucional de alterar as alíquotas do referido imposto por meio de decreto, porque, trata-se de um imposto de natureza fiscal (visa arrecadar) e extrafiscal (interesse em desenvolver determinadas áreas, nisso com ou sem ônus tributário para o contribuinte), conforme normas dos artigos 84, inciso IV, e 153, § 1o, da Constituição.

O referido imposto tem como fato gerador: operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, o referido decreto altera somente algumas das alíquotas de operações de crédito.

O decreto nº 10.797 de 16/09/2021 (publicação em 17/09/2021, data da vigência), majora as alíquotas do IOF nas operações de crédito contidas no artigo do Decreto nº 6.306/2007 (dipõe acerca do IOF), durante o período compreendido entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, note a majoração de maneira comparativa ao que vale até 19/09/2021:

Alíquota antes do decreto 2021 Alíquota após decreto 2021

✅mutuário pessoa jurídica: 0,0041%; ✅mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;

✅mutuário pessoa física: 0,0082% ✅mutuário pessoa física: 0,01118%;

✅mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia; ✅mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia;

✅mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; ✅mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.”

Percebe-se que as alterações promovidas pelo mencionado decreto nas alíquotas do IOF, refletem um acréscimo que merece ser analisado e abordado categoricamente em decisões que envolvam a tomada de crédito por pessoas físicas ou jurídicas.

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