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16 de Outubro de 2021

Como utilizar a DRE de uma empresa estrategicamente?

Estratégias alinhadas a inteligência de negócios — A importância da DRE para as empresas implementarem decisões assertivas.

Ana Miliane Gomes, Advogado
Publicado por Ana Miliane Gomes
há 29 dias

CONCEITO E ESTRUTURA

A DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) é um conjunto de relatórios que sintetizam o resultado líquido da empresa – dentro de um determinado período.

Norma do artigo 187 da Lei 6.404/1976 (lei S/A) indica que devem conter na DRE, em suma:

Posição patrimonial da empresa; analise do fluxo financeiro; apuração de tributos recolhidos por matriz, filiais; espelhamento de lucros ou prejuízos acumulados; entradas e saídas, entre outras informações pertinentes à atuação da empresa.

OBRIGATORIEDADE E RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DA DER

A DER é uma responsabilidade acessória que deve ser cumprida por todas as empresas, a exceção é o microempreendedor individual (MEI: é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Norma do artigo 18-E da LC 123/2006).

A lei das sociedades anonimas (Lei 6.404/1976), prevê a estrutura da DER, a Lei 9.295/1946 (lei dos contadores), considera como trabalhos técnicos de contabilidade a elaboração de demonstrações contábeis (norma do artigo 25).

Ressalta-se que em nenhuma das legislações acima indicadas há previsão taxativa acerca do profissional responsável pela elaboração da DER, com base nisso, certamente um contador poderá, com muito esmero, elaborar tal documento, mas, não se pode excluir que outros profissionais, que detenham conhecimentos técnicos sobre tributação (tributaristas, advogados, administradores, etc) o façam.

Acrescenta-se, que por critérios organizacionais, tributários a pessoa física pode se valer da estrutura da DER para controlar suas finanças, não há impedimento.

FINALIDADES ESTRATÉGICAS

Mensurar o valuation da empresa;

Direcionamento acerca dos custos e as despesas;

Retrato dos Prejuízos e os lucros;

Base para definição do melhor regime de tributação, planejamento tributário;

Estratégias de logística;

Auxiliar na precificação;

Tomada de empréstimos, financiamentos (os bancos com certeza exigiram a DRE);

Comparar cenários;

Fazer projeções;

Identificar créditos de tributos;

Gestão de passivo financeiro ou tributário;

Auxiliar no planejamento financeiro;

Auxiliar o empresário na tomada de decisão;

Sem falar no auxílio documental apto a afastar, impugnar eventual fiscalização.

Conclui-se ser de suma importância utilizar a DER em prol de fomentar a regularização fiscal, contábil, organização, crescimento alinhado a utilização de informações fidedignas de uma empresa.

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